"As faturas na Restauração - solução ou perversão?"

Acabo de conhecer a notícia no “Jornal da Tarde” da RTP1, após ver a peça e ouvir a entrevista realizada ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da futura obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (cafés, restaurantes, cabeleireiros, etc) emitirem facturas de qualquer serviço prestado (ex: pastilha elástica), e considero ser importante partilhar o que penso sobre esta temática e nova medida do Governo.

Consigo entender, pelo menos na teoria, aquilo que o Governo pretende e a ideia é boa, mas, como está, será impraticável e trará consequências nefastas para o nosso país. E será assim porque as pessoas que trabalham estas matérias certamente não convivem com o mercado, não conhecem a realidade destes estabelecimentos, a asfixia com que vivem para os manterem abertos, como se percebeu pela entrevista dada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais hoje no Jornal da Tarde da RTP1, ou por publicações em redes sociais por membros do Governo da República, como esta: “Tsc Tsc pá, lá vêm aqueles políticos pá, a fiscalizarem as nossas contas pá, para pagarmos os impostos que devíamos pá, isto cada vez está mais difícil pá! Tenho que limpar as contas pá, esconder o ferrari pá, comprar umas roupas aos sem abrigo pá, para receber os fiscais pá, para não dar nas vistas pá, assim talvez não me apanhem pá!!!!”

Permitam-me uma nota, devido à ousadia deste print, para dizer que entendo que o exemplo deve vir "de cima", ou seja,  a fiscalização deveria começar por ser feita precisamente aos políticos, às suas declarações de rendimentos, ao seu património, à forma como as suas riquezas surgem, aos seus “ferraris”. Mas eu entendo estas preocupações, pois alguns destes Doutores (membros do governo, Deputados, etc) auferem salários líquidos acima dos € 2000 (dois mil euros) fora outros apoios, sem assumirem responsabilidade por políticas desastrosas que todos os dias acontecem em Portugal, fazendo fortunas, às vezes de forma “pouco clara” aos olhos dos cidadãos, gozando de impunidade, por isso compreendo que muitos deles ignorem a realidade do nosso país, das nossas empresas e dos nossos cidadãos! É verdade que existem outros tantos que "levam por tabela", mas de forma injusta, porque são sérios e trabalham em prol do desenvolvimento do país, por isso a carapuça servirá apenas a alguns...

Voltando à situação que nos urge apreciar, na prática, o que irá acontecer com a execução deste novo imperativo fiscal não é o aumento das receitas fiscais pelo Estado, mas sim possíveis cenários como:

- Aumento dos preços pelos proprietários dos estabelecimentos;

- Diminuição de despesas com o pessoal;

- Encerramento de actividades e dissolução das empresas.

E porquê? Porque desde logo, muitos pequenos estabelecimentos (o grosso em Portugal), com a actual situação chegam ao final do ano civil e fiscal sem realizarem lucro, ou então com margens muito estreitas, estando a contribuir para o funcionamento da economia, gerando emprego, e tendo o seu nome à frente de todas estas responsabilidades. Mas caso o negócio corra mal, são os únicos que não têm direito a subsídio de desemprego. É justo? Não, de todo!

Desafio por isso o Governo a legislar no sentido da atribuição de subsídio de Desemprego aos gerentes dos negócios, em caso de insolvência fortuita. Isso sim seria uma atitude pró-ativa para o desempenho dos mesmos, e para apoiar o desenvolvimento da economia.

E desafio o Governo a rever esta situação das faturas, porque, e lendo um comentário de um proprietário de um estabelecimento do género, em resposta ao Membro do Governo que publicou na rede social facebook, acima transcrito: “Então mano Pah..se chegasses ao fim do dia com uma caixa de 200€ Pah tivesses contas para pagar sendo que EDP pagas no mínimo 500€ mes Pah ,funcionários, rendas, taxas as câmaras , higiene e seguranças alimentares, Seg.social, IRS, IRC, combustível ao preço que anda, matérias primas inflacionadíssimas, e para fechares o boquet levas com um IVA trimestral na ordem dos 4000€..nem para um Ferrari, da matchbox tens dinheiro. Não sei que restaurentes andas a frenquentar pá!”, os proprietários encontrarão maiores dificuldades em manter as suas instalações e empresas em funcionamento.ível ao preço que anda ,matérias primas inflacionadissimas,e para fechares o boquet levas com um IVA trimestral na ordem dos 4000€...nem para um Ferrari da matchbox tens €€. Não sei que restaurantes andas a fr

§  ível ao preço que anda ,matérias primas inflacionadissimas,e para fechares o boquet levas com um IVA trimestral na ordem dos 4000€...nem para um Ferrari da matchbox tens €€. Não sei que restaurantes andas a frequePorque o retorno que o Estado Português terá é o encerramento de muitos estabelecimentos, o que resultará na diminuição de receita fiscal, e ainda trará ao Estado maior despesa, como o caso de subsídios de desemprego dos trabalhadores, menores contribuições para a Segurança social, etc. No fundo, trará maiores problemas à nossa economia.

Por isso concluo com um pedido: Senhores do Governo responsáveis por esta matéria, acentuem o diálogo com os empresários e reformulem a medida, para bem dos portugueses e de Portugal.

Todos devem apresentar faturas e declarar os serviços que prestam, mas o Estado deveria ser mais flexível e sensível quanto à asfixia que tem feito a todas as empresas do país, principalmente às micro e pequenas e médias empresas (de todos os sectores da economia, para além da restauração), que tantas dificuldades têm tido para cumprirem as suas obrigações e se manterem em funcionamento, para que a economia portuguesa sobreviva perante a situação em que o país se encontra!

Um abraço amigo,

Ricardo Venâncio.